O Tribunal de Contas não é lento. É analógico num mundo digital.

O Tribunal de Contas não é lento. É analógico num mundo digital.

Parece que estou a defender a instituição. Não estou. Estou a dizer que atacar a velocidade do Tribunal de Contas é como reclamar que uma máquina de escrever não tem autocorreto. O problema não é a velocidade. É a ferramenta.

A notícia que mereceu mais atenção do que recebeu

Carlos Albuquerque escreveu no Jornal de Negócios uma coluna curta com uma tese densa: a discussão pública sobre o Tribunal de Contas está a ser travada com as categorias erradas. Em vez de debater se o controlo prévio deve ser eliminado ou mantido, se a instituição tem demasiado poder ou poder a menos, a pergunta que devia estar na mesa é outra:

Como melhorar significativamente o processo de análise do Tribunal de Contas — prévio ou sucessivo — com a tecnologia da IA?

É uma frase. Uma coluna de opinião que, se fosse lida com a atenção que merece, mudaria o eixo de todo o debate.

Não foi. E isso diz mais sobre o debate do que sobre o artigo.

Porque é que toda a gente está a discutir o problema errado

O debate habitual sobre o Tribunal de Contas tem dois campos bem definidos.

O campo A diz que o visto prévio atrasa contratos essenciais, bloqueia investimento público e dá ao Tribunal um poder que não deveria ter num Estado moderno. O campo B diz que sem controlo prévio os dinheiros públicos ficam expostos a desperdício e corrupção, e que a história portuguesa justifica o conservadorismo.

Ambos os campos têm argumentos válidos. E ambos partilham o mesmo pressuposto invisível: que o Tribunal de Contas funciona como vai funcionar, com os métodos que tem, com os recursos que tem, e que a única variável em cima da mesa é o seu poder formal.

Albuquerque recusa esse pressuposto. E tem razão.

Porque a questão real não é quanto poder tem o Tribunal. É com que eficácia consegue exercer esse poder. E a eficácia, em 2026, é inseparável das ferramentas.

O reframe que as PME deviam estar a fazer

Aqui é onde a coisa começa a ser interessante para quem gere um negócio em Portugal.

A maioria dos empresários portugueses vê o Tribunal de Contas como um problema do Estado. Algo que atrasa obras, complica concursos públicos e gera incerteza jurídica para quem quer contratar com a administração. Uma instituição distante, lenta, que afeta quem tem de lidar com dinheiros públicos.

Mas há uma outra leitura possível, e é esta:

O Estado português está a ter, em tempo real, a mesma conversa que a tua empresa já deveria ter tido.

Como é que uma instituição analógica, com processos desenhados no século XX, integra inteligência artificial para fazer mais rápido, com mais rigor e com menos margem de erro aquilo que já fazia?

Se o Tribunal de Contas conseguir responder a esta pergunta — e Albuquerque sugere que devia, pelo menos, colocá-la — o efeito prático para as empresas que trabalham com o Estado é direto: menos tempo de espera em vistos prévios, mais previsibilidade nos contratos, menos bloqueios operacionais.

Mas o efeito indireto é mais importante ainda. Porque quando uma instituição pública portuguesa começa a ter esta conversa em voz alta, está a sinalizar que o país está a mover-se. E os países que se movem criam condições diferentes para os negócios que neles operam.

A falácia que toda a gente aceita sem verificar

Há uma crença instalada no empresariado português — e não só — que diz o seguinte: a inovação no setor público não afeta o setor privado, exceto quando o setor público é diretamente o cliente.

É falsa.

A eficiência do Estado afeta o custo de fazer negócio em Portugal de formas que raramente aparecem nas demonstrações financeiras das PME, mas que estão lá. Nos prazos de licenciamento. Na velocidade com que contratos são fiscalizados. Na previsibilidade regulatória. Na confiança que investidores externos depositam no sistema institucional português.

Um Tribunal de Contas que analisa com IA não é apenas uma notícia boa para os funcionários públicos. É uma notícia boa para qualquer empresa que queira operar num país onde as regras são aplicadas com consistência e velocidade.

O problema é que esta ligação raramente é verbalizada. E o que não é verbalizado não entra nas decisões.

O que a pergunta de Albuquerque revela sobre como pensamos mudança

A tese da coluna do Jornal de Negócios é, tecnicamente, simples: estamos a debater quem controla quando devíamos estar a debater como se controla melhor.

Isto é um padrão. Aparece em empresas, em organismos públicos e em sectores inteiros.

Quando a pressão aumenta — seja por custos, seja por escrutínio externo, seja por mudança de mercado — a resposta instintiva é reorganizar o poder. Quem decide o quê. Quem tem autoridade sobre quem. Onde ficam as fronteiras.

É raro que a resposta instintiva seja: e se mudarmos a ferramenta com que trabalhamos?

Não porque as pessoas sejam preguiçosas ou pouco inteligentes. Mas porque mudar ferramentas é concreto, visível e desconfortável. Reorganizar poder é abstrato, negociável e permite manter a ilusão de que o problema é de estrutura, não de método.

A coluna de Albuquerque é um convite a sair desse padrão. Na esfera pública. Mas o convite serve igualmente para qualquer gestor que esteja neste momento a debater quem faz o quê na sua empresa, quando a pergunta mais útil seria: o que é que esta função continua a exigir ser feito por um humano?

Duas posições para o decisor de uma PME

Se és empresário ou gestor e estás a ler isto, tens duas formas de processar a notícia.

Posição passiva

Esperas que o Estado resolva o debate sobre o Tribunal de Contas. Torces para que o visto prévio seja agilizado, que os contratos públicos corram mais depressa, que a burocracia diminua. E entretanto, na tua empresa, continuas com os processos que tens porque “sempre funcionou assim”.

Esta posição é coerente. É também a mais lenta.

Posição ativa

Reconheces que o debate público sobre IA e instituições analógicas é um sinal de fase. O mesmo sinal que existe dentro do teu negócio. E decides não esperar que o Estado te mostre o caminho.

Identificas quais os processos na tua operação que têm a mesma natureza do problema do Tribunal de Contas: análise de documentos, verificação de conformidade, triagem de informação, emissão de pareceres internos. Tudo o que exige leitura estruturada e aplicação de regras conhecidas.

E perguntas, com honestidade, quanto desse trabalho poderia ser feito por uma ferramenta de IA — não para substituir quem pensa, mas para libertar quem pensa de fazer o que não exige pensamento.

A resposta, na maioria das PME portuguesas que conheço, é: bastante mais do que o que está a ser feito agora.

O calendário não espera

O debate sobre o Tribunal de Contas vai continuar. Vai ter mais colunas de opinião, mais posições de associações, mais declarações políticas. É o ciclo normal.

O que não vai esperar é a janela em que a tua empresa pode ganhar vantagem operacional antes que os teus concorrentes descubram as mesmas ferramentas.

Albuquerque fez a pergunta certa sobre o Estado. A pergunta equivalente para o teu negócio é mais simples e mais urgente:

Onde é que a tua empresa ainda está a discutir problemas do século passado com soluções do século passado?

Se quiseres explorar essa pergunta com dados concretos da tua operação, fala comigo. 45 minutos, sem compromisso, focados no que é acionável no teu contexto específico.

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Fontes

• Carlos Albuquerque, “Tribunal de Contas: discussão no século passado”, Jornal de Negócios (2026-05-26): jornaldenegocios.pt