Carneiro tem razão. E é exactamente por isso que a reforma laboral não é o teu problema.

Carneiro tem razão. E é exactamente por isso que a reforma laboral não é o teu problema.

Não é um jogo de palavras. É a coisa mais literal que vou escrever hoje.

O que disse Carneiro

Este sábado, em Braga, à margem da apresentação do seu livro, o secretário-geral do PS José Luís Carneiro afirmou que a reforma laboral proposta pelo Governo iria, com o tempo, “asfixiar” as empresas portuguesas. O argumento central: Portugal não deve tentar competir com economias asiáticas ou com regiões onde não existem direitos laborais nem direitos ambientais, porque essa corrida é impossível de ganhar e resulta, inevitavelmente, em colapso (Observador, 16 Mai. 2026).

Acrescentou que a proposta reduz o regime sancionatório para trabalho informal, o que, na sua leitura, destrói a competitividade a médio prazo. E que a instabilidade dos recursos humanos resultante tornará as empresas menos produtivas “no curto e no médio prazo”.

O PS votará contra a proposta na generalidade, salvo alterações profundas às suas “traves-mestras”. A proposta foi aprovada em Conselho de Ministros na quinta-feira, com mais de 50 alterações face ao anteprojeto inicial.

É este o campo de batalha político. E é aqui que começa o problema para ti.

O reframe que ninguém está a fazer

Toda a gente está a debater se a lei vai asfixiar ou libertar as empresas. É o debate errado para qualquer empresário que queira acordar em 2028 com um negócio a funcionar.

Porquê? Porque o argumento de Carneiro — na parte que é defensável — não é sobre a lei. É sobre o modelo competitivo português.

Ele disse algo que raramente se ouve com esta clareza na política portuguesa: não podemos competir por custo bruto com economias que não têm as nossas obrigações. E tem razão. A questão é que essa verdade não implica o que ele conclui, nem implica o que o Governo conclui. Implica algo completamente diferente.

Se não podes ganhar pela via do custo, tens de ganhar pela via do valor produzido por cada euro de custo que tens.

Isso chama-se produtividade. E é a variável que está completamente ausente do debate desta semana.

O problema real, dito sem adjectivos

A proposta do Governo torna (supostamente) mais fácil despedir. O PS diz que isso precariza os jovens e desestabiliza os recursos humanos. A UGT conseguiu 12 alterações ao anteprojeto. O PS vai apresentar mais propostas se a lei avançar.

Toda esta energia política — semanas de negociação, artigos de economistas, declarações em Braga à margem de apresentações de livros — está concentrada em redistribuir os custos do trabalho. Quem os suporta, como, em que condições.

Ninguém está a perguntar como é que o trabalho feito neste país passa a valer mais por hora.

Carneiro citou “um grande economista” que publicou hoje um artigo a dizer que as propostas laborais reduzem a competitividade e a produtividade. Não citou o nome, não citou o estudo. Mas mesmo que o estudo exista e seja rigoroso — e pode ser — a questão que fica sem resposta é: o que é que o PS propõe para aumentar o valor produzido por hora de trabalho em Portugal? A resposta implícita parece ser “manter os direitos actuais”. O que é uma resposta a outra pergunta.

O que é que isto significa para a tua empresa

Aqui fica o que é verificável, independentemente do desfecho político desta proposta:

A proposta foi aprovada em Conselho de Ministros. O PS vai votar contra. A AD pode precisar do Chega para a fazer passar. Ninguém sabe exactamente que lei vai sair disto, nem quando.

O que sabemos é que, seja qual for o resultado, o enquadramento legal do trabalho em Portugal vai continuar a ser mais exigente do que o de economias com as quais competimos em preço. Carneiro disse-o. É verdade. Não vai mudar por causa desta lei, nem da próxima.

Isto significa que tens duas opções reais:

Opção A: esperar que a lei resolva o problema

Acreditas que se despedir ficasse mais fácil, ou o trabalho informal mais penalizado, ou os contratos mais flexíveis, a tua margem voltava a respirar. Podes ter razão em casos específicos. Mas mesmo que a lei passe na íntegra como o Governo propõe, estarás na mesma posição competitiva relativa face às economias asiáticas que Carneiro mencionou. A lei não aumenta o que o teu colaborador produz por hora.

Opção B: tornar a lei irrelevante

Não no sentido de a ignorar — no sentido de a tornar secundária porque o teu custo por unidade de valor produzido caiu o suficiente para que as obrigações laborais portuguesas deixem de ser o teu constrangimento principal.

Como? Identificando quanto do tempo dos teus colaboradores é gasto em trabalho que não produz valor diferenciador. Carneiro mencionou a instabilidade dos recursos humanos como factor de queda de produtividade. Concordo — mas a instabilidade não é a única causa. O desperdício operacional é silencioso, não aparece nos debates parlamentares, e é completamente controlável por ti.

O argumento de Carneiro que os empresários deviam usar

Há uma frase que Carneiro disse que merece atenção redobrada, não pelo contexto político em que foi dita, mas pelo que implica operacionalmente:

“Uma empresa que não aposta na estabilidade dos seus recursos humanos (…), no curto e no médio prazo, deixará de ser produtiva.”

Isto é verdade. E é uma verdade que a maioria dos empresários portugueses que conheço aplica ao contrário: reclamam da dificuldade de despedir como se isso fosse a causa da improdutividade, quando a maioria das vezes a causa é outra — sistemas desorganizados, informação dispersa, processos que dependem de pessoas específicas porque nunca foram documentados, trabalho manual que nunca foi automatizado porque “sempre se fez assim”.

A instabilidade dos recursos humanos é um sintoma. A falta de sistemas é a doença.

Uma empresa com processos bem definidos, automatizações básicas implementadas e informação centralizada sobrevive melhor à rotatividade — seja ela causada por uma lei mais flexível ou por qualquer outra razão. E produz mais por hora, independentemente do que o Parlamento decidir.

O que fazer esta semana (não em abstracto)

Não te estou a pedir que ignores a lei. Acompanha o processo legislativo — especialmente se tens muitos colaboradores em regime de contrato a termo ou em áreas com alta rotatividade. O impacto pode ser real e específico ao teu sector.

Mas não esperes que o resultado do debate político mude o teu problema estrutural de produtividade.

Esta semana, uma pergunta concreta: se retirasses de cada colaborador teu as tarefas que não requerem julgamento humano — as que são repetição pura, cópia de dados entre sistemas, resposta a perguntas com resposta sempre igual — quantas horas por semana recuperavas por pessoa?

Se não sabes responder, esse é o diagnóstico que tens de fazer. Antes de saber o que a lei vai ou não permitir.

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Carneiro tem razão que não podemos competir por custo bruto com economias sem direitos laborais. O Governo pode ter razão que mais flexibilidade ajuda algumas empresas. Os dois podem estar certos e ambos estar a debater o problema errado para a maioria das PME portuguesas.

O teu problema não é a lei. É o que os teus colaboradores produzem por hora. E isso, ao contrário da lei, está dentro da tua esfera de controlo.

Se quiseres mapear onde estão as alavancas de produtividade no teu negócio antes que este debate político chegue ao fim, marca um diagnóstico de 45 minutos. Online. Sem compromisso. Sem depender do que sair do Parlamento.

Fontes

• Observador / Lusa, “Carneiro diz que reforma laboral proposta pelo Governo iria ‘asfixiar’ empresas” (16 Mai. 2026): observador.pt