Reformar o Estado empresarial sem tocar na gestão não é reforma. É cosmética.

A melhor reforma do setor empresarial do Estado é aquela que promete não reformar nada que importe.

Não é sarcasmo. É a leitura mais honesta do que Miranda Sarmento disse esta sexta-feira a 160 gestores de empresas públicas que foram ao Ministério das Finanças aprender governança.

Lê bem o que ele disse e o que não disse.

O que a notícia diz

O ministro das Finanças anunciou, na abertura do evento “Uma Boa Governance do Setor Empresarial do Estado”, que o Executivo pretende apresentar uma reforma do setor empresarial do Estado. Os eixos declarados: desburocratizar, garantir autonomia de gestão, separar competências políticas das operacionais, assegurar transparência e acabar com redundâncias no reporting (ECO, 15 de maio de 2026).

Até aqui, consensual. Difícil encontrar alguém que seja contra transparência e contra desburocratizar.

Mas Miranda Sarmento fez questão de acrescentar uma ressalva que, na minha leitura, é o coração político de todo o anúncio:

“A reforma não significa que o setor empresarial do Estado não esteja a ser bem gerido ou que o problema esteja em quem o gere.”

E depois:

“Pelo contrário, temos muitos bons exemplos de governação no setor público.”

Aqui está o reframe que ninguém na sala pareceu querer fazer em voz alta.

A Falácia Verdadeira do anúncio

Quando um ministro diz que vai reformar o setor mas não vai tocar em quem gere, está a dizer, em linguagem de gestão, que vai mudar o sistema sem mudar os incentivos. E sistemas sem incentivos alterados não mudam de comportamento. Mudam de formulários.

Isto soa errado porque a narrativa dominante sobre reformas do Estado é sempre: mais regras, mais transparência, mais processos, mais formação. E esta reforma promete exatamente isso.

O problema é que essa narrativa assume que o underperformance das empresas públicas é um problema de informação ou de processo. Se soubessem melhor como fazer, fariam melhor.

Mas a investigação sobre falhas em organizações do setor público — e o próprio senso comum de qualquer gestor que já trabalhou em ambos os lados da divisão pública/privada — aponta para outro lado: o problema não é de literacia de governança. É de alinhamento de incentivos.

Numa empresa privada, má gestão tem consequências que chegam ao gestor: perda de mercado, corte de bónus, rescisão, falência. Numa empresa pública, essa cadeia de consequências é sistematicamente mais longa, mais difusa e mais sujeita a absorção política.

Nenhum workshop de formação resolve isto. Nenhuma redução de reporting resolve isto. Só uma alteração clara de quem responde por quê, perante quem, com que consequências reais, resolve isto.

E isso é exatamente o que o ministro disse que não vai fazer.

Porque é que isto importa para uma PME portuguesa

Podes estar a ler isto e a pensar: “Tiago, o setor empresarial do Estado não é o meu problema. Tenho uma empresa de 15 pessoas, não sou gestor da TAP.”

É um erro de framing que compreendo mas que recuso.

Tens razão que não geres uma empresa pública. Mas o setor empresarial do Estado envolve empresas que fornecem infraestrutura, logística, energia, transportes, serviços de saúde e comunicações sobre as quais a tua operação assenta. Quando essas empresas são ineficientes, essa ineficiência entra nos teus custos, nos teus prazos e na tua capacidade de competir.

Mais diretamente: o Governo quer que estas empresas assumam, nas palavras de Miranda Sarmento, “um papel de vanguarda na transição digital”. Se forem elas a definir o ritmo e os padrões dessa transição, e se a lógica que as governa continuar a ser a da inércia com cosmética periódica, essa vanguarda vai andar à velocidade das reuniões de tutela.

A PME portuguesa não pode esperar por isso. E se esperar, vai chegar atrasada a mercados que já não esperam por ninguém.

O que a reforma devia conter (e o que o anúncio não garante)

Miranda Sarmento identificou três eixos corretos: separação de competências, autonomia de gestão e transparência. Não discuto os eixos. Discuto a operacionalização.

Separação de competências é uma promessa que existe em Portugal pelo menos desde meados dos anos 2000, em vários programas de reforma do Estado. O mecanismo pelo qual a separação falha é sempre o mesmo: a tutela política mantém influência informal sobre nomeações e sobre a agenda estratégica, mesmo quando os estatutos dizem o contrário. Sem alterar quem nomeia quem e com que critérios verificáveis, a separação é retórica.

Autonomia de gestão é condição necessária mas não suficiente. Autonomia sem responsabilização pela performance é simplesmente liberdade sem consequências. Para uma empresa privada, isso seria impensável. Para uma empresa pública, é frequentemente a norma.

Transparência é o eixo mais fácil de implementar e o menos transformador. Publicar mais dados sobre o que as empresas fazem não altera os incentivos de quem toma decisões dentro delas. Informa os de fora. Não muda os de dentro.

O que o anúncio não menciona — e o que seria a mudança estrutural de fundo — é qualquer mecanismo de consequência real para gestão que falhe métricas definidas de forma independente. Sem isso, os outros três eixos são condição de higiene, não de reforma.

Duas possibilidades

Sendo justo, há dois cenários para o que foi anunciado esta sexta-feira.

Cenário A: O anúncio é genuinamente o início de uma reforma mais profunda que ainda não foi tornada pública. Miranda Sarmento disse expressamente que a reforma seria “oportunamente apresentada”. Pode ser que o que está a construir, em silêncio, inclua exatamente os mecanismos de responsabilização que não mencionou em público para não criar resistência política prematura. Neste cenário, o discurso de hoje é a embalagem politicamente segura de algo mais ambicioso.

Cenário B: O que foi anunciado é o que há. Formação para gestores, redução de burocracia, mais digitalização, melhor reporting. Todos os itens são úteis. Nenhum é transformador. A reforma fica pelo processo e não chega ao incentivo.

A diferença entre estes dois cenários só ficará visível quando o documento de reforma for publicado. Até lá, o empresário português tem uma escolha simples: esperar para ver, ou avançar independentemente do que o Estado faça.

O que podes fazer agora, independentemente do que o Governo decidir

A lição que retiro deste anúncio — seja ele ambicioso ou cosmético — é a mesma que tenho dado em diagnósticos com PME:

Não constróis a tua estratégia operacional à volta das promessas de reforma do Estado. Constróis à volta da realidade que tens hoje.

Se a empresa pública que te fornece serviços críticos está a ficar mais lenta, mais cara ou menos fiável, tens três opções concretas:

1. Identificar alternativas privadas para esses serviços, mesmo que mais caras a curto prazo, e calcular se o custo de dependência supera o diferencial de preço.
2. Internalizar a capacidade crítica que hoje dependes do exterior, reduzindo a tua exposição a variabilidade que não controlas.
3. Automatizar os processos que dependem de informação ou de serviços externos de forma a que a variabilidade do fornecedor tenha o menor impacto possível no teu fluxo operacional.

Nenhuma destas opções requer que o Estado se reforme primeiro. Todas elas tornam a tua empresa mais resiliente independentemente do que aconteça nas Finanças.

---

O Estado vai reformar o que quiser reformar, ao ritmo que conseguir. O teu negócio não pode ter esse luxo.

Se queres perceber onde estão as dependências críticas na tua operação — e o que podes fazer para as reduzir antes que se tornem um problema real — marca um diagnóstico. 45 minutos, online, sem compromisso.

Fontes

• ECO, “Governo avança com reforma do setor empresarial do Estado” (15 de maio de 2026): eco.sapo.pt